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6000304-62.2025.8.03.0000
ReclamacaoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.568,44
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS
CPF 593.***.***-00
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 10:06Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 10:05Juntada de Certidão
18/06/2025, 10:05Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025, 18:12Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 22:10Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 09:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000304-62.2025.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECLAMADO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS, por meio de advogada, apresentou reclamação em face da decisão colegiada da
13/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 08:58Extinto o processo por desistência
11/06/2025, 22:49Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:26Conclusos para julgamento
04/06/2025, 10:26Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:06Juntada de Certidão
04/06/2025, 09:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2025, 15:56
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2025, 17:47
TipoProcessoDocumento#225
•11/06/2025, 22:49