6036805-46.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.945,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANNE LIMA DA SILVA

CPF 677.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANNE LIMA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 17:00

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de JANNE LIMA DA SILVA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 14:36

Despacho

•14/11/2024, 09:36

Despacho

•14/11/2024, 09:36

Despacho

•05/12/2024, 09:14

Ato ordinatório

•07/01/2025, 10:11

Ato ordinatório

•21/01/2025, 08:55

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

•27/02/2025, 09:20

Ato ordinatório

•28/03/2025, 09:10

Petição

•08/04/2025, 17:31

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Decisão

•17/06/2025, 16:40