6036144-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.667,92

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILEIDE DOS SANTOS

CPF 433.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 29/09/2025

02/10/2025, 13:30

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036144-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILEIDE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Cumprimento de Sentença individual ajuizado por MARILEIDE DOS SANTOS em face do ESTADO DO AM

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 21:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.

24/07/2025, 11:41

Documentos

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 19:28

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 19:28

Decisão

•12/06/2025, 12:02

Decisão

•08/07/2025, 13:13

Sentença

•03/09/2025, 21:57