6022586-62.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.547,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNO RODRIGO BRITO FACANHA

CPF 907.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 10:03

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 20:52

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/06/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

22/06/2025, 06:54

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 09:29

Decisão

•18/02/2024, 16:35

Decisão

•14/03/2024, 12:15

Despacho

•17/07/2024, 14:36

Decisão

•24/10/2024, 10:46

Decisão

•24/10/2024, 10:46

Decisão

•06/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

•07/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

•14/02/2025, 09:58

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Decisão

•17/06/2025, 12:42