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6004330-97.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.160,75
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0039-47
BMG SEGUROS S.A
CNPJ 19.***.***.0001-78
ROSIRENE PEREIRA DA SILVA
CPF 007.***.***-85
Advogados / Representantes
RAFAEL RAMOS ABRAHAO
OAB/MG 151701•Representa: ATIVO
FERNANDO JOSE GARCIA
OAB/SP 134719•Representa: ATIVO
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2025, 11:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2025, 11:28Transitado em Julgado em 12/12/2025
18/12/2025, 11:26Juntada de Certidão
18/12/2025, 11:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 03:52Publicado Acórdão em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:52Juntada de Certidão
17/11/2025, 09:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2025, 09:25Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/11/2025, 12:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2025, 12:18Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:01Decorrido prazo de ROSIRENE PEREIRA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:01Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 01:20Juntada de Certidão
24/10/2025, 13:48Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2025, 16:29
TipoProcessoDocumento#216
•29/05/2025, 11:05
TipoProcessoDocumento#62
•20/06/2025, 09:49
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2025, 11:30
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2025, 12:17
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 22:01
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 22:02
TipoProcessoDocumento#74
•17/11/2025, 09:25
TipoProcessoDocumento#74
•17/11/2025, 09:26