6020600-73.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.622,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSILENA DO SOCORRO DE AZEVEDO MONTEIRO

CPF 287.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS

OAB/AP 5032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:44

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSILENA DO SOCORRO DE AZ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020600-73.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 22:14

Decisão

•17/01/2024, 08:38

Decisão

•24/07/2024, 08:27

Sentença

•14/11/2024, 09:36

Sentença

•14/11/2024, 09:36

Sentença

•18/02/2025, 08:02

Despacho

•02/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:04

Decisão

•17/10/2025, 13:15

Decisão

•17/10/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 11:23

Decisão

•24/04/2026, 16:30