6010787-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.491,68

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DO NASCIMENTO FIUZA

CPF 004.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:02

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 07/07/2025

10/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO FIUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO FIUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/06/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

22/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010787-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA DO NASCIMENTO FIUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Constata-se que tra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 13:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/06/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO FIUZA em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:55

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 09:08

Decisão

•14/05/2025, 13:47

Decisão

•14/05/2025, 13:47

Sentença

•09/06/2025, 13:32