6000320-41.2024.8.03.0003

Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 63.171,67

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ARMANDO LIMA BARBOSA

CPF 687.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:17

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000320-41.2024.8.03.0003. REQUERENTE: ARMANDO LIMA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO O autor, alegando o descumprimento da obrigação de fazer, requereu a intimação do Município de Mazagão para que cumpra a obrigaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:57

Publicado Intimação em 04/07/2025.

24/07/2025, 04:22

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:16

Sentença

•30/08/2024, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 08:29

Decisão

•24/11/2024, 20:40

Decisão

•12/06/2025, 20:33

Decisão

•12/06/2025, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 10:33

Decisão

•03/07/2025, 14:34

Decisão

•03/07/2025, 14:34

Despacho

•15/07/2025, 13:53

Despacho

•15/07/2025, 13:53

Decisão

•17/11/2025, 15:53

Decisão

•17/11/2025, 15:53