6020851-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.288,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MERIENE ELNA DE SOUZA SARGES

CPF 658.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERIENE ELNA DE SOUZA SARGES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020851-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MERIENE ELNA DE SOUZA SARGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido. A parte reclamante disse não pretender

11/11/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/11/2025, 16:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 16:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

26/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 14:32

Sentença

•13/06/2025, 06:22

Sentença

•13/06/2025, 06:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

•16/07/2025, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 13:22

Decisão

•07/10/2025, 07:54

Decisão

•07/10/2025, 07:54

Decisão

•04/11/2025, 12:46