6035188-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.149,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILCEANE SOARES DE OLIVEIRA

CPF 745.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NILCEANE SOARES DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 11:16

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de NILCEANE SOARES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

25/07/2025, 14:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.

24/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 05:27

Publicado Intimação em 27/06/2025.

24/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/07/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 02:26

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Ato ordinatório

•23/06/2025, 06:30

Termo de Audiência

•24/06/2025, 12:19

Sentença

•24/06/2025, 23:14

Decisão

•26/06/2025, 13:06

Decisão

•03/07/2025, 14:27