6025145-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.883,17

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAROLAINY MICAELLY FOLGADO AGUIAR

CPF 025.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 5716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KAROLAINY MICAELLY FOLGADO AGUIAR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de KAROLAINY MICAELLY FOLGADO AGUIAR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:28

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025145-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KAROLAINY MICAELLY FOLGADO AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do RP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 23:43

Conclusos para despacho

06/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 21:10

Despacho

•26/05/2025, 21:09

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Ato ordinatório

•23/06/2025, 06:50

Termo de Audiência

•24/06/2025, 12:25

Termo de Audiência

•27/06/2025, 14:14

Sentença

•27/06/2025, 16:36

Decisão

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Despacho

•08/09/2025, 23:43

Despacho

•08/09/2025, 23:43