6023524-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.536,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE EYRE PONTES CARVALHO

CPF 639.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANE EYRE PONTES CARVALHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:41

Publicado Alvará em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANE EYRE PONTES CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023524-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.

24/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

24/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 05:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 03:08

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:20

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Termo de Audiência

•26/06/2025, 13:01

Sentença

•27/06/2025, 13:42

Decisão

•30/06/2025, 11:24

Decisão

•03/07/2025, 14:27