6025520-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.719,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELENA CRISTINA RIGOR DA SILVA

CPF 019.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA RIGOR DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 08:14

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA RIGOR DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 01/07/2025.

24/07/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 07:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/07/2025, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:11

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Termo de Audiência

•27/06/2025, 14:14

Sentença

•27/06/2025, 16:36

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Decisão

•17/07/2025, 14:30