6013410-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.715,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDER COSTA PACHECO

CPF 744.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de EDER COSTA PACHECO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:01

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDER COSTA PACHECO em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•13/06/2025, 06:32

Sentença

•13/06/2025, 06:32

Petição

•08/07/2025, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 15:18

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

•05/12/2025, 08:45

Ato ordinatório

•09/12/2025, 12:50