6062690-62.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 155,72

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FARIAS

CPF 107.***.***-91

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:28

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pagamento voluntário - 15 dias Tendo vista o Trânsito em Julgado da Sentença condenatória/acórdão, e de acordo com a Ordem de Serviço vigente, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no Art 523, §1º do CPC. Macapá/AP, 13 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:30

Juntada de Certidão

13/06/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FARIAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 08:23

Termo de Audiência

•02/04/2025, 08:54

Despacho

•02/04/2025, 09:34

Sentença

•09/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

•13/06/2025, 08:30

Despacho

•21/07/2025, 11:00