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6007591-07.2024.8.03.0002
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.789,76
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
CADIMO PEREIRA DE FARIAS
CPF 003.***.***-34
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
CNPJ 07.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 10:26Juntada de Certidão
22/07/2025, 10:26Juntada de Certidão
22/07/2025, 10:08Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025, 16:37Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025, 07:46Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 07:46Juntada de Certidão
23/06/2025, 07:46Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CADIMO PEREIRA DE FARIAS REU: ASS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007591-07.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]
23/06/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
20/06/2025, 08:36Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
16/06/2025, 00:00Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
12/06/2025, 09:08Realizado cálculo de custas
12/06/2025, 09:08Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025, 11:05Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/06/2025, 11:05Documentos
Decisão
•02/12/2024, 10:46
Ato ordinatório
•02/04/2025, 12:29
Ato ordinatório
•02/04/2025, 12:29
Sentença
•07/05/2025, 09:36
Petição
•14/05/2025, 19:21
Ato ordinatório
•20/06/2025, 08:36
Ato ordinatório
•20/06/2025, 08:36