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6001711-07.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CREUSA COSTA DO ROSARIO
CPF 576.***.***-25
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2026, 14:03Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 10:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2026, 10:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/04/2026, 10:57Expedição de Certidão.
28/04/2026, 10:38Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:06Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:06Juntada de Certidão
14/04/2026, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 14:09Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 14:09Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2026, 14:09Pedido de inclusão em pauta
13/04/2026, 19:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:02Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/12/2025, 09:38Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/01/2025, 15:46
TipoProcessoDocumento#62
•13/06/2025, 15:18
TipoProcessoDocumento#62
•10/09/2025, 12:50
TipoProcessoDocumento#64
•08/10/2025, 11:45
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2025, 17:42
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2025, 17:42
TipoProcessoDocumento#63
•28/11/2025, 09:36
TipoProcessoDocumento#63
•19/12/2025, 09:33
TipoProcessoDocumento#63
•13/04/2026, 19:56
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2026, 14:03