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6015717-15.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.179,99
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCIANA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ
CPF 599.***.***-44
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2026, 08:06Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
08/05/2026, 08:06Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 13:18Expedição de Certidão.
23/03/2026, 12:45Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
23/03/2026, 12:45Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
14/03/2026, 11:22Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2026, 11:22Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 09:40Conclusos para decisão
10/02/2026, 09:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:30Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 11:42Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 12:00Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 12:00Conclusos para decisão
04/12/2025, 12:14Documentos
Decisão
•25/03/2025, 15:16
Decisão
•25/03/2025, 15:16
Decisão
•10/04/2025, 19:26
Decisão
•10/04/2025, 19:26
Decisão
•21/05/2025, 14:49
Decisão
•25/07/2025, 13:37
Sentença
•04/08/2025, 11:08
Sentença
•04/08/2025, 11:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/09/2025, 08:54
Outros Documentos
•08/09/2025, 08:54
Ato ordinatório
•11/09/2025, 10:20
Ato ordinatório
•11/09/2025, 10:20
Decisão
•17/11/2025, 11:22
Decisão
•17/11/2025, 11:22
Decisão
•19/12/2025, 12:00