6010804-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.292,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANILZE FERREIRA MADUREIRA

CPF 606.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:10

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANILZE FERREIRA MADURE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010804-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:13

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:58

Documentos

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:35

Despacho

•13/03/2025, 08:56

Despacho

•13/03/2025, 08:56

Sentença

•07/04/2025, 10:10

Sentença

•07/04/2025, 10:10

Sentença

•11/04/2025, 10:30

Sentença

•11/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

•08/05/2025, 09:11

Ato ordinatório

•17/06/2025, 09:13

Ato ordinatório

•17/06/2025, 09:13

Ato ordinatório

•10/07/2025, 08:57

Decisão

•11/07/2025, 08:48

Decisão

•11/07/2025, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:48