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6062624-82.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 48.356,63
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SILVANE CRUZ DA SILVA
CPF 690.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 00:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/04/2026, 08:00Juntada de Petição de petição
05/04/2026, 10:21Conclusos para decisão
02/04/2026, 15:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2026, 15:08Juntada de Certidão
02/04/2026, 15:07Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/03/2026, 08:12Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2026, 08:12Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/03/2026, 08:12Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2026, 09:48Conclusos para decisão
24/03/2026, 12:48Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 09:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 00:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 12:39Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2026, 20:53Documentos
Despacho
•12/12/2024, 11:13
Despacho
•12/12/2024, 11:13
Sentença
•16/03/2025, 21:05
Sentença
•16/03/2025, 21:05
Ato ordinatório
•24/04/2025, 13:06
Ato ordinatório
•17/06/2025, 09:34
Ato ordinatório
•17/06/2025, 09:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/07/2025, 22:27
Decisão
•09/07/2025, 08:12
Decisão
•16/07/2025, 13:49
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Ato ordinatório
•09/10/2025, 11:01
Ato ordinatório
•09/10/2025, 11:01
Decisão
•26/10/2025, 23:17
Decisão
•26/10/2025, 23:17