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0014410-02.2023.8.03.0001
Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 17.788,34
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
ROSANGELA DO SOCORRO PINHEIRO FRANCA
CPF 080.***.***-00
Advogados / Representantes
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
OAB/SP 94243•Representa: ATIVO
ANDRE FELIPE COELHO PINHEIRO FRANCA
OAB/AP 5097•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
11/12/2024, 08:27xpedição de Certidão.
11/12/2024, 08:26Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024, 08:26xpedição de Certidão.
10/12/2024, 10:16Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2024, 06:01Publicado Acórdão em 07/11/2024.
07/11/2024, 01:00Disponibilizado no DJ letrônico em 06/11/2024
06/11/2024, 18:20Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 13:17xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 13:16xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 13:16Recebidos os autos
06/11/2024, 12:46Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
06/11/2024, 08:00Conhecido o recurso de ROSANGLA DO SOCORRO PINHIRO FRANÇA BANCO RCI BRASIL S.A e não-provido
06/11/2024, 07:38Recebidos os autos
08/10/2024, 14:07Conclusos para julgamento.
08/10/2024, 14:07Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•26/03/2024, 23:52
TipoProcessoDocumento#63
•13/06/2024, 08:50
TipoProcessoDocumento#63
•05/08/2024, 17:20
TipoProcessoDocumento#63
•10/09/2024, 13:41
TipoProcessoDocumento#74
•06/11/2024, 07:38