6019130-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.219,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CIRDIANI DE OLIVEIRA DA LUZ

CPF 609.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 08:59

Decisão

•22/07/2025, 15:58

Sentença

•28/07/2025, 08:16

Sentença

•28/07/2025, 08:16

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:30

Petição

•29/10/2025, 10:41

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:18

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:18

Decisão

•26/01/2026, 11:47

Ato ordinatório

•12/03/2026, 12:10

Decisão

•26/03/2026, 09:14