6003957-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.994,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA AVIZ DOS SANTOS

CPF 988.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA AVIZ DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:19

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 12:23

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:50

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/09/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 06:22

Despacho

•06/02/2025, 06:22

Sentença

•10/03/2025, 12:51

Sentença

•10/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

•17/06/2025, 10:04

Ato ordinatório

•17/06/2025, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:26

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:39

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:39

Decisão

•15/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:01

Decisão

•09/10/2025, 12:09