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6012461-64.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VALENTINA NUNES DA SILVA
CPF 225.***.***-49
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/10/2025, 08:45Baixa Definitiva
16/10/2025, 08:45Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
15/10/2025, 00:01Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA VALENTINA NUNES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01Conhecido o recurso de MARIA VALENTINA NUNES DA SILVA - CPF: 225.987.072-49 (RECORRENTE) e não-provido
24/09/2025, 10:51Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:46Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 10:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2025, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 14:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2025, 14:19Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 08:58
TipoProcessoDocumento#62
•17/06/2025, 08:33
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2025, 07:46
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2025, 10:24
TipoProcessoDocumento#74
•24/09/2025, 10:51