6011412-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.440,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEMI DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 699.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 09:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 22:42

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 09:10

Decisão

•11/03/2025, 09:10

Despacho

•02/04/2025, 10:13

Sentença

•17/07/2025, 15:47

Sentença

•17/07/2025, 15:47

Decisão

•04/11/2025, 22:42

Ato ordinatório

•18/11/2025, 13:59

Ato ordinatório

•18/11/2025, 13:59

Decisão

•06/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

•13/03/2026, 11:09

Decisão

•27/03/2026, 00:12