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6011513-25.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 7.024,21
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PEDRO NUNES VIDAL
CPF 512.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 11:23Expedição de Alvará.
22/01/2026, 09:24Juntada de Certidão
22/01/2026, 08:30Juntada de Certidão
21/01/2026, 09:45Juntada de Certidão
15/01/2026, 08:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/10/2025, 08:48Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:10Conclusos para decisão
13/10/2025, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 12:20Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/10/2025, 07:52Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/10/2025, 07:52Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/10/2025, 07:52Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 11:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/09/2025, 11:12Documentos
Decisão
•11/03/2025, 14:07
Decisão
•11/03/2025, 14:07
Ato ordinatório
•23/04/2025, 08:35
Ato ordinatório
•23/04/2025, 08:35
Sentença
•14/05/2025, 10:24
Sentença
•17/06/2025, 11:20
Sentença
•17/06/2025, 11:20
Ato ordinatório
•15/07/2025, 09:38
Ato ordinatório
•15/07/2025, 09:38
Decisão
•10/09/2025, 13:37
Ato ordinatório
•29/09/2025, 11:15
Decisão
•14/10/2025, 08:48