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0019553-69.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 17.442,17
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA
CPF 431.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2026, 11:58Conclusos para decisão
23/04/2026, 23:31Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 14:51Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 12:56Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 12:56Decorrido prazo de LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA em 12/02/2026 23:59.
16/02/2026, 00:03Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:09Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2026, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 02:32Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 12:08Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2025, 12:37Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
02/12/2025, 12:37Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/12/2025, 08:43Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2025, 08:43Documentos
Certidão
•26/05/2023, 14:08
Certidão
•20/08/2023, 19:59
Petição
•20/09/2023, 10:28
Ato ordinatório
•23/10/2023, 09:01
Ato ordinatório
•27/11/2023, 08:50
Decisão
•01/12/2023, 20:00
Acórdão
•19/12/2023, 19:57
Decisão
•20/02/2024, 13:20
Decisão
•27/02/2024, 16:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/07/2024, 16:23
Decisão
•31/07/2024, 08:40
Ato ordinatório
•01/08/2024, 09:52
Decisão
•30/09/2024, 11:27
Ato ordinatório
•08/10/2024, 09:17
Ato ordinatório
•08/11/2024, 09:36