6023479-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.298,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SOLANGE DE FRANCA OLIVEIRA AZEVEDO

CPF 017.***.***-21

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:11

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:59

Despacho

•05/05/2025, 19:59

Ato ordinatório

•17/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

•17/06/2025, 11:48

Sentença

•22/08/2025, 10:55

Ato ordinatório

•22/09/2025, 17:47

Ato ordinatório

•22/09/2025, 17:47

Decisão

•17/11/2025, 09:19

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:33

Decisão

•12/02/2026, 13:10