6000053-85.2023.8.03.0009

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Partes do Processo

JOSE LUIS MENDOZA MARTINEZ

CPF 553.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de JOSE LUIS MENDOZA MARTINEZ em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/01/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2026, 04:55

Conclusos para decisão

06/12/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 10:42

Decisão

•01/02/2024, 12:05

Despacho

•21/06/2024, 15:12

Decisão

•29/07/2024, 14:00

Despacho

•30/09/2024, 17:30

Sentença

•19/12/2024, 23:21

Despacho

•25/02/2025, 09:43

Decisão

•08/04/2025, 09:35

Acórdão

•09/05/2025, 09:55

Despacho

•16/06/2025, 11:03

Decisão

•25/07/2025, 08:26

Decisão

•05/11/2025, 11:59

Decisão

•04/01/2026, 04:55

Decisão

•30/04/2026, 09:52