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6006897-07.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 60.042,75
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
POLICIA MILITAR DO AMAPA
CNPJ 06.***.***.0001-16
SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
IZABELLA MARIA ARAUJO DE MOURA
OAB/PE 45765•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/09/2025, 08:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/09/2025, 08:12Transitado em Julgado em 12/09/2025
15/09/2025, 08:12Juntada de Certidão
15/09/2025, 08:12Decorrido prazo de SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 00:01Decorrido prazo de SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025, 09:57Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2025, 14:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 11:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2025, 11:28Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•05/06/2025, 09:24
TipoProcessoDocumento#239
•03/07/2025, 18:19
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2025, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2025, 09:27
TipoProcessoDocumento#74
•08/08/2025, 14:52
TipoProcessoDocumento#74
•12/08/2025, 09:57