6065268-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.209,92

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALANA ERIKA COELHO DE ABREU

CPF 592.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:43

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/12/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 19:31

Decorrido prazo de ALANA ERIKA COELHO DE ABREU em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:01

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALANA ERIKA COELHO DE ABREU REQUERIDO: Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065268-95.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

28/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 11:35

Despacho

•17/01/2025, 11:35

Despacho

•24/03/2025, 10:38

Despacho

•16/06/2025, 12:36

Despacho

•22/07/2025, 15:15

Despacho

•24/07/2025, 11:15

Despacho

•24/07/2025, 11:15

Sentença

•11/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:43

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:43

Decisão

•08/05/2026, 15:00