0030036-61.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.436,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

JACIRENE SANTOS LIBORIO RAMOS

CPF 591.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de JACIRENE SANTOS LIBORIO RAMOS em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:16

Publicado Alvará em 18/06/2025.

18/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 16:18

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2025, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 11:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2025, 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2025, 13:41

Documentos

Certidão

•11/08/2023, 07:59

Decisão

•24/10/2023, 07:30

Sentença

•24/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

•08/04/2024, 11:23

Decisão

•23/05/2024, 12:01

Acórdão

•01/07/2024, 10:11

Decisão

•26/07/2024, 11:22

Ato ordinatório

•14/08/2024, 08:29

Decisão

•09/10/2024, 09:42

Ato ordinatório

•04/11/2024, 09:09

Ato ordinatório

•04/11/2024, 09:08

Decisão

•03/12/2024, 10:23

Decisão

•17/12/2024, 09:06

Decisão

•17/12/2024, 09:06

Decisão

•06/03/2025, 13:41