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6018146-23.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.436,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
FABIOLA SILVA MARTINS
CPF 734.***.***-34
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/07/2024, 08:05Baixa Definitiva
10/07/2024, 08:05Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024, 00:00Juntada de Certidão
10/07/2024, 00:00Decorrido prazo de FABIOLA SILVA MARTINS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024, 19:26Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024, 08:11Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 17:47Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 17:47Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
14/06/2024, 17:47Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/06/2024, 10:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024, 10:28Decorrido prazo de FABIOLA SILVA MARTINS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/09/2023, 18:04
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2023, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2024, 08:42
TipoProcessoDocumento#62
•10/04/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 09:26
TipoProcessoDocumento#74
•14/06/2024, 17:47