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0026151-39.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.882,32
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO GOMES DOS SANTOS
CPF 770.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO GOMES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:29Publicado Alvará em 08/07/2025.
24/07/2025, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
24/07/2025, 09:22Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:06Expedição de Alvará.
07/07/2025, 11:42Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 08:45Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 10:01Decorrido prazo de MARCIO GOMES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:06Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 22:01Publicado Alvará em 18/06/2025.
18/06/2025, 17:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 17:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:12Expedição de Alvará.
17/06/2025, 12:44Juntada de Certidão
17/06/2025, 09:12Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 10:52Documentos
Certidão
•14/07/2023, 12:03
Despacho
•10/09/2023, 22:04
Sentença
•24/10/2023, 18:45
Decisão
•09/11/2023, 23:19
Sentença
•10/01/2024, 10:05
Ato ordinatório
•07/02/2024, 10:02
Decisão
•14/06/2024, 10:20
Decisão
•28/03/2025, 13:56
Decisão
•09/04/2025, 14:16
Ato ordinatório
•26/06/2025, 22:01
Ato ordinatório
•03/07/2025, 10:01
Ato ordinatório
•04/07/2025, 08:45