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0016774-44.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 9.800,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
F LOPES & BARBOSA LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-40
ESTADO DO AMAPA
CAIXA ESCOLAR PROF. RUTH DE ALMEIDA BEZERRA
CNPJ 01.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CESAR DA SILVA ROCHA
OAB/AP 1862•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: F LOPES & BARBOSA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016774-44.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento]
18/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 13:17Mandado
16/08/2023, 19:55Nos termos da Portaria nª 001/2023, procedi aa remessa de solicitação à Central de Mandados para que haja a devolução com cumprimento do referido expediente.
07/08/2023, 15:20Certifico que o feito aguarda manifestação da Requerida.
12/07/2023, 09:45MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - CAIXA ESCOLAR RUTH DE ALMEIDA BEZERRA - emitido(a) em 04/07/2023
04/07/2023, 18:08Documento: MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - CAIXA ESCOLAR RUTH DE ALMEIDA BEZERRA - emitido(a) em 25/05/2023 Motivo do cancelamento: Não foi remetido.
04/07/2023, 18:05Contestação - Estado
03/07/2023, 18:08Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/05/2023 10:39:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
26/05/2023, 08:46DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Não foi remetido. - MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - CAIXA ESCOLAR RUTH DE ALMEIDA BEZERRA - emitido(a) em 25/05/2023
25/05/2023, 17:36Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/05/2023 10:39:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
25/05/2023, 17:35Cumprir expediente.
22/05/2023, 18:43Movimento automático
19/05/2023, 11:35Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o (...)
11/05/2023, 10:39Tombo em 09/05/2023.
09/05/2023, 10:42Documentos
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