6026039-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.719,83

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILSON COSTA MALHEIROS

CPF 888.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILSON COSTA MALHEIROS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:33

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/10/2025, 08:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/10/2025, 08:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/10/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026039-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILSON COSTA MALHEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Sentença

•17/06/2025, 12:50

Sentença

•17/06/2025, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 17:01

Decisão

•29/09/2025, 11:21