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6030428-25.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 33.698,38
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ANDRE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA
CPF 002.***.***-31
I BENTES DE LIMA
CNPJ 43.***.***.0001-97
IVANILDO BENTES DE LIMA
CPF 840.***.***-87
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MIRANDA COSTA
OAB/AP 6149•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 10:04Juntada de Petição de petição
11/04/2026, 10:01Conclusos para decisão
08/04/2026, 08:34Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 14:44Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 11:35Conclusos para decisão
25/03/2026, 10:37Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:37Decorrido prazo de I BENTES DE LIMA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:59Decorrido prazo de I BENTES DE LIMA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:34Decorrido prazo de I BENTES DE LIMA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:04Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 12:35Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 12:04Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 11:06Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/01/2026, 10:00Conclusos para despacho
19/01/2026, 10:00Documentos
Decisão
•23/05/2025, 08:43
Decisão
•23/05/2025, 10:39
Termo de Audiência
•08/08/2025, 10:28
Despacho
•08/08/2025, 10:45
Termo de Audiência
•08/10/2025, 12:07
Despacho
•09/10/2025, 09:58
Sentença
•14/10/2025, 09:58
Despacho
•19/01/2026, 11:06
Ato ordinatório
•06/03/2026, 12:04
Decisão
•06/04/2026, 11:35
Decisão
•16/04/2026, 10:04