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6060077-69.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 9.737,12
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:08Publicado Decisão em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:08Decorrido prazo de A. C. S. TRINDADE em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:11Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2026, 11:09Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6060077-69.2024.8.03.0001. REQUERENTE: A. C. S. TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pelo Estado do
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 17:11Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/05/2026, 17:11Retificado o movimento Conclusos para julgamento
30/04/2026, 08:29Conclusos para decisão
30/04/2026, 08:29Conclusos para julgamento
30/04/2026, 07:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 01:09Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:09Juntada de Petição de contestação (outros)
21/04/2026, 21:44Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6060077-69.2024.8.03.0001. REQUERENTE: A. C. S. TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cientifique-se a parte autora da exceção interposta pelo réu. Prazo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/04/2026, 00:00Documentos
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