6012310-35.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.917,25

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELANY OLIVEIRA CAXIAS

CPF 008.***.***-13

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELANY OLIVEIRA CAXIAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELANY OLIVEIRA CAXIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz( Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012310-35.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

18/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 20:20

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/04/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/04/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 13:25

Sentença

•27/06/2024, 13:18

Despacho

•23/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

•26/08/2024, 10:11

Ato ordinatório

•10/09/2024, 11:26

Petição

•16/09/2024, 17:07

Decisão

•04/04/2025, 14:32

Decisão

•11/04/2025, 11:49