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0025693-22.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 44.110,14
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA
CPF 740.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 20:40Decorrido prazo de MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 12:39Expedição de Alvará.
13/10/2025, 22:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 22:25Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 16:37Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 00:53Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/07/2025, 14:10Conclusos para decisão
11/07/2025, 10:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025, 10:29Juntada de Certidão
11/07/2025, 10:29Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/07/2025, 11:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025, 11:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/07/2025, 11:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:06Documentos
Certidão
•11/07/2023, 12:17
Sentença
•06/11/2023, 16:53
Ato ordinatório
•01/03/2024, 11:17
Decisão
•07/03/2024, 22:56
Ato ordinatório
•25/03/2024, 08:44
Decisão
•28/04/2024, 15:13
Ato ordinatório
•17/05/2024, 11:10
Decisão
•26/06/2024, 09:45
Ato ordinatório
•05/09/2024, 08:14
Ato ordinatório
•21/04/2025, 12:04
Decisão
•17/06/2025, 22:04
Decisão
•17/06/2025, 22:04
Decisão
•11/07/2025, 14:10