6062073-05.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.320,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE BIANCHI PINA

CPF 091.***.***-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/07/2025, 08:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/07/2025, 08:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BIANCHI PINA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6062073-05.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE HENRIQUE BIANCHI PINA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autor Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 22:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2025, 22:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 10:12

Despacho

•29/11/2024, 10:12

Sentença

•31/01/2025, 09:07

Sentença

•31/01/2025, 09:07

Decisão

•10/02/2025, 13:53

Decisão

•10/02/2025, 13:53

Sentença

•05/03/2025, 21:31

Sentença

•05/03/2025, 21:31

Ato ordinatório

•24/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

•22/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

•22/04/2025, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:47

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:47

Decisão

•17/06/2025, 22:04