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6029231-35.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.280,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
LETICIA SARGES ROCHA
CPF 004.***.***-23
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/10/2025, 08:34Baixa Definitiva
30/10/2025, 08:34Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
30/10/2025, 00:01Decorrido prazo de LETICIA SARGES ROCHA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 00:03Publicado Acórdão em 07/10/2025.
08/10/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2025, 00:18Juntada de Certidão
03/10/2025, 20:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2025, 20:48Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
03/10/2025, 20:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 11:37Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/10/2025, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 12:40Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•18/06/2025, 09:13
TipoProcessoDocumento#239
•14/07/2025, 23:34
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2025, 07:55
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 20:48
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 20:48