6003487-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.479,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA BRANDAO DA SILVA

CPF 579.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY PELAES DE AVIS

OAB/AP 818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:18

Processo Desarquivado

19/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:50

Processo Reativado

19/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/02/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de MONICA BRANDAO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:28

Documentos

Outros Documentos

•28/01/2025, 16:48

Despacho

•31/01/2025, 13:42

Despacho

•31/01/2025, 13:42

Decisão

•12/05/2025, 13:46

Sentença

•14/05/2025, 15:03

Sentença

•14/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

•02/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

•02/07/2025, 11:01

Decisão

•15/09/2025, 08:49

Decisão

•15/09/2025, 08:49

Decisão

•05/03/2026, 09:18