0001635-56.2022.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

LILIA RUBIA DOS SANTOS LOBO

CPF 415.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expedido o Alvará, com ciência ao advogado do credor, promovo o arquivamento dos autos, nos termos do Art. 25 da Portaria nº 002/2024-VUCPG.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM. JUÍZA, LILIA RUBIA DOS SANTOS LOBO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a dilação de prazo de 5 dias para apresentação do referido documento. Termos que, Pede deferimento. Porto Grande/AP, 17 de junho de 2025.

19/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 16:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR

27/06/2023, 15:48

Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença. Intime-se o Executado via sistema, para que pague voluntariamente em 15 dias o débito de acordo com a planilha de cálculos juntada pelo Exequente.Caso não efetuado pagamento no prazo acima e não seja oferecida impugnação, r (...)

23/06/2023, 10:42

Conclusos para deliberação.

22/06/2023, 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

22/06/2023, 11:20

IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIAZADA

19/06/2023, 10:48

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 14:47:28, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

07/06/2023, 14:38

Remessa

31/05/2023, 08:53

Em Atos do Promotor.

31/05/2023, 08:53

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 09:15:51, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

29/05/2023, 09:15

Promotoria de Justiça de Porto Grande

26/05/2023, 08:54

Certifico que o presente autos serão passados para o MP.

26/05/2023, 08:23

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Documentos

PETIÇÃO

•19/06/2023, 10:48

PETIÇÃO

•27/06/2023, 15:48