6053081-55.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.887,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA BRANDAO DA SILVA

CPF 579.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

13/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/03/2026, 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 00:37

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de MONICA BRANDAO DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:58

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 11:00

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

•04/05/2025, 20:38

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:19

Decisão

•17/10/2025, 13:15

Decisão

•25/11/2025, 00:37

Decisão

•25/03/2026, 09:50