Execução Fiscal 0006463-40.2013.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 71.727,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ESCOLAR AFONSO ARINOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL CORREA WAN MEYL

OAB/AP 906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/11/2025, 09:38

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MICHEL CORREA WAN MEYL em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/11/2025, 09:38

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•12/08/2013, 11:38

Despacho

•11/09/2013, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MICHEL CORREA WAN MEYL em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/04/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2025, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/04/2025, 16:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho.

20/03/2025, 14:54

Processo Desarquivado

20/03/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:10

Processo Desarquivado

10/01/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

09/11/2015, 08:48

Recebidos os autos

09/11/2015, 08:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

29/10/2015, 10:22

Publicado DCISÃO em 26/10/2015.

26/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

23/10/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 10:33

xpediente ncaminhado ao DJ

22/10/2015, 10:32

Proferida decisão de mero expediente

20/10/2015, 13:24

Processo Suspenso

29/06/2015, 08:16

Recebidos os autos

29/06/2015, 08:03

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

19/06/2015, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 10:42

Juntada de Petição (outras)

15/06/2015, 10:41

Recebidos os autos

15/06/2015, 10:24

xpedição de Carta.

27/05/2015, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2015, 08:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

30/04/2015, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 12:00

Decorrido prazo de PART AUTORA

27/04/2015, 12:00

Processo Suspenso

24/10/2014, 11:19

Recebidos os autos

24/10/2014, 10:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

17/10/2014, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 08:05

Juntada de Petição (outras)

13/10/2014, 08:05

Recebidos os autos

10/10/2014, 10:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

03/10/2014, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2014, 09:53

fetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

16/09/2014, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2014, 11:33

Conclusos para despacho.

16/09/2014, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 09:17

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

12/09/2014, 09:07

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

08/08/2014, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 10:58

Juntada de Petição (outras)

07/08/2014, 10:57

Recebidos os autos

28/07/2014, 10:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

23/07/2014, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 09:46

Decorrido prazo de PART AUTORA

23/07/2014, 09:46

Processo Suspenso

26/03/2014, 09:41

Aberto Novo Volume De Autos

26/03/2014, 09:41

ncerrado Volume De Autos

26/03/2014, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 10:37

Juntada de Petição (outras)

24/03/2014, 12:40

Conclusos para despacho.

24/03/2014, 12:40

Recebidos os autos

21/03/2014, 10:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

14/03/2014, 09:14

Publicado DSPACHO em 11/03/2014.

11/03/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

10/03/2014, 16:50

xpediente ncaminhado ao DJ

07/03/2014, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 09:59

Juntada de Petição (outras)

18/02/2014, 16:03

Conclusos para despacho.

18/02/2014, 16:03

Recebidos os autos

14/02/2014, 10:29

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

07/02/2014, 09:53

Publicado DCISÃO em 06/02/2014.

06/02/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

05/02/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 11:17

xpediente ncaminhado ao DJ

04/02/2014, 11:16

mbargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2014, 13:33

Juntada de mbargos de declaração

09/12/2013, 11:07

Conclusos para despacho.

09/12/2013, 11:07

Recebidos os autos

06/12/2013, 10:39

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

29/11/2013, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:13

Publicado DCISÃO em 25/11/2013.

25/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

22/11/2013, 16:33

xpediente ncaminhado ao DJ

22/11/2013, 07:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/11/2013, 10:22

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2013, 08:55

Inspeção Judicial

29/10/2013, 09:47

Juntada de Réplica

16/10/2013, 09:48

Conclusos para despacho.

16/10/2013, 09:48

Recebidos os autos

26/09/2013, 11:48

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

12/09/2013, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2013, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2013, 09:09

Juntada de xceção de pré-executividade

05/09/2013, 13:16

Conclusos para despacho.

05/09/2013, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2013, 11:44

xpedição de Carta.

13/08/2013, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2013, 11:38

Processo Autuado

08/08/2013, 14:15

Conclusos para despacho.

08/08/2013, 14:15

Distribuído por sorteio

07/08/2013, 16:32

Decisão

•18/11/2013, 10:22

Decisão

•21/01/2014, 13:33

Despacho

•24/02/2014, 09:59

Despacho

•25/03/2014, 10:37

Despacho

•29/09/2014, 09:53

Decisão

•20/10/2015, 13:24

Despacho

•07/04/2025, 08:29

Sentença

•16/05/2025, 09:04