0004999-32.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.837,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NADIA LIBERATO SALES FERREIRA

CPF 654.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: ATIVO

JAILSON DE LIMA CARDOSO

OAB/AP 3974•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:03

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:35

Documentos

Certidão

•15/02/2023, 11:23

Certidão

•02/03/2023, 20:49

Certidão

•20/06/2023, 13:15

Outros Documentos

•27/07/2023, 16:33

Decisão

•18/01/2024, 12:48

Ato ordinatório

•13/02/2024, 10:49

Ato ordinatório

•14/03/2024, 09:48

Decisão

•17/04/2024, 14:17

Decisão

•29/04/2024, 08:26

Decisão

•17/05/2024, 13:40

Decisão

•09/09/2024, 10:05

Ato ordinatório

•12/09/2024, 15:32

Decisão

•13/11/2024, 10:52

Ato ordinatório

•03/12/2024, 12:23

Ato ordinatório

•03/12/2024, 12:23