6043354-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.152,81

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA

CPF 732.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043354-72.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 13:19

Despacho

•28/10/2024, 10:49

Decisão

•05/11/2024, 09:26

Decisão

•05/11/2024, 09:26

Decisão

•17/12/2024, 10:19

Decisão

•17/12/2024, 10:19

Decisão

•19/12/2024, 08:33

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

•26/05/2025, 08:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 08:04

Decisão

•29/09/2025, 13:51

Decisão

•17/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:52