6005863-91.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.449,90

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

LUNA SILVA RAMIRO FLORENCIO

CPF 128.***.***-04

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

OAB/SP 516256•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:08

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUNA SILVA RAMIRO FLORENCIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005863-91.2025.8.03.0002. AUTOR: LUNA SILVA RAMIRO FLORENCIO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em razão de suposta avaria em bagagem despa

26/09/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:38

Expedição de Termo de Audiência.

16/09/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.

16/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:30

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/09/2025, 15:12

Documentos

Termo de Audiência

•16/09/2025, 11:30

Sentença

•24/09/2025, 14:19