6032479-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.809,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO

CPF 659.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ROSA MAXIMO

OAB/AP 5987•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032479-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Em análise ao sistema processual eletrônico, constato d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/08/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/07/2025, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de Secretaria de Gestão Processual Eletrônica - SGPE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:15

Documentos

Outros Documentos

•28/05/2025, 15:20

Outros Documentos

•28/05/2025, 15:20

Decisão

•09/06/2025, 10:52

Petição

•22/06/2025, 08:43

Despacho

•24/06/2025, 08:33

Sentença

•22/08/2025, 15:02

Petição

•26/08/2025, 10:29